Averbação de atestado e perícias
JUNTA MÉDICA
O Centro de Perícias e Saúde Ocupacional - CPSO é responsável pelas inspeções de saúde e perícias médicas de interesse da Polícia Militar do Distrito Federal, praticadas pelas Juntas de Inspeção de Saúde e por médicos-peritos, com a finalidade de avaliar a integridade física e psíquica de policiais militares e dependentes e servidores civis tais como:
- Candidatos a ingresso no serviço ativo da PMDF
- Policiais militares para permanência no serviço ativo
- Engajamento
- Reengajamento
- Independência de engajamento
- Promoções
- Licenças
- Documentos sanitários de origem
- Transferência para a reserva remunerada
- Reforma
- Revisão
- Reinclusão
- Matrícula em cursos
- Melhoria de reforma
- Cursos
- Missões no exterior e outras atividades a serem realizadas no exterior
- Reajustamento de proventos
- Candidatos a cargos civis na PMDF
- Candidatos ao amparo pelo Distrito Federal por acidente ocorrido em serviço
Realiza ainda inspeções de dependentes qualificados para atendimento de exigências regulamentares ou para concessão de pensão e outros benefícios por solicitação ou determinação de autoridade competente, de pessoas arroladas em processo de justiça civil ou militar, por solicitação da autoridade competente, e também homologação de atestados médicos de policiais militares.
Inspeções de policiais militares para fins de engajamento, reengajamento ou independência de engajamento. A inspeção de saúde necessária é a Inspeção Periódica de Saúde, que deverá estar em dia, sendo conferida pela OPM, conforme regulamentação específica e para fins de matrícula nos diversos cursos no âmbito da PMDF.
Avaliação da integridade física e psíquica de policiais militares, seus dependentes e servidores civis, previstas na Portaria PMDF nº 1258, de 31 de janeiro de 2022, sendo elas:
- Inspeção de saúde de caráter singular – ISCS: homologações de atestados médicos e renovação de exames periódicos.
- Junta de Homologação de Atestados – JHA, como a avaliação para renovação de Porte de Arma de Inativos e homologações de relatórios médicos.
- Junta Ordinária de Inspeção de Saúde – JOIS, reformas, melhoria de reforma, isenção de imposto de renda, etc.
- Junta Superior de Saúde – JSS, homologação e recurso referentes aos resultados das JOIS.
- Junta de Inspeção de Saúde Especial – JISE, avaliação de candidatos ao ingresso na Corporação e outras situações especiais de caráter transitório.
- Atestados de Origem e Inquéritos Sanitários de Origem
Requisitos necessários para solicitar o serviço
Ser policial militar, pensionista ou dependente.
Documentos e informações sobre o serviço:
Portaria PMDF nº 1258, de 31 de janeiro de 2022.
Homologação de atestados médicos
Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h.
Somente serão homologados os Atestados Médicos com afastamentos a partir de 3 dias, conforme Art. 17 da Portaria PMDF nº 1258, de 31 de janeiro de 2022, descrito abaixo. Os demais deverão ser apresentados diretamente na unidade do policial militar.
Art. 17. Com a ressalva do contido no § 2º do artigo 16, a concessão de Licenças para Tratamento
de Saúde Própria (LTSP) de até 03 (três) dias dispensa a homologação no CPSO e será registrada
diretamente na OPM, desde que não se trate de renovação ou prorrogação, limitando-se, porém, a
apenas um registro no período de 30 (trinta) dias, por policial militar.
BIENAL
Procedimentos para realização da bienal
A apresentação para "inspeção bienal" de saúde deverá ser realizada pela SAD da Unidade do policial militar, no seu mês de aniversário.
Para realização de cursos e promoções será exigido a apresentação da Carteira de Saúde com a Bienal em dia.
Roteiro para bienal
- Comparecimento ao CPSO para solicitar os exames médicos
- Pegar Guia de Encaminhamento no Serviço de Acolhimento ao Usuário (SAU)
- Ir ao laboratório credenciado para realização dos exames
- Retornar até o CPSO com resultados dos exames para agendamento da bienal ou ligue nas sextas-feiras no número (61) 3190-1540, a partir das 07h
- No dia do atendimento agendado, leve o documento de apresentação da Unidade e a carteira de saúde, juntamente com o resultado dos exames
Dúvidas ligue: (61) 3190-1540