DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

AVERBAÇÃO DE ATESTADO E PERÍCIAS

Averbação de atestado e perícias


JUNTA MÉDICA

O Centro de Perícias e Saúde Ocupacional - CPSO é responsável pelas inspeções de saúde e perícias médicas de interesse da Polícia Militar do Distrito Federal, praticadas pelas Juntas de Inspeção de Saúde e por médicos-peritos, com a finalidade de avaliar a integridade física e psíquica de policiais militares e dependentes e servidores civis tais como:

  • Candidatos a ingresso no serviço ativo da PMDF

  • Policiais militares para permanência no serviço ativo

  • Engajamento

  • Reengajamento

  • Independência de engajamento

  • Promoções

  • Licenças

  • Documentos sanitários de origem

  • Transferência para a reserva remunerada

  • Reforma

  • Revisão

  • Reinclusão

  • Matrícula em cursos

  • Melhoria de reforma

  • Cursos

  • Missões no exterior e outras atividades a serem realizadas no exterior

  • Reajustamento de proventos

  • Candidatos a cargos civis na PMDF

  • Candidatos ao amparo pelo Distrito Federal por acidente ocorrido em serviço


Realiza ainda inspeções de dependentes qualificados para atendimento de exigências regulamentares ou para concessão de pensão e outros benefícios por solicitação ou determinação de autoridade competente, de pessoas arroladas em processo de justiça civil ou militar, por solicitação da autoridade competente, e também homologação de atestados médicos de policiais militares.

Inspeções de policiais militares para fins de engajamento, reengajamento ou independência de engajamento. A inspeção de saúde necessária é a Inspeção Periódica de Saúde, que deverá estar em dia, sendo conferida pela OPM, conforme regulamentação específica e para fins de matrícula nos diversos cursos no âmbito da PMDF.

Avaliação da integridade física e psíquica de policiais militares, seus dependentes e servidores civis, previstas na Portaria PMDF nº 1258, de 31 de janeiro de 2022, sendo elas:


  • Inspeção de saúde de caráter singular – ISCS: homologações de atestados médicos e renovação de exames periódicos.

  • Junta de Homologação de Atestados – JHA, como a avaliação para renovação de Porte de Arma de Inativos e homologações de relatórios médicos.

  • Junta Ordinária de Inspeção de Saúde – JOIS, reformas, melhoria de reforma, isenção de imposto de renda, etc.

  • Junta Superior de Saúde – JSS, homologação e recurso referentes aos resultados das JOIS.

  • Junta de Inspeção de Saúde Especial – JISE, avaliação de candidatos ao ingresso na Corporação e outras situações especiais de caráter transitório.

  • Atestados de Origem e Inquéritos Sanitários de Origem


Requisitos necessários para solicitar o serviço

Ser policial militar, pensionista ou dependente.


Documentos e informações sobre o serviço:

Portaria PMDF nº 1258, de 31 de janeiro de 2022.


Homologação de atestados médicos


Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h.


Somente serão homologados os Atestados Médicos com afastamentos a partir de 3 dias, conforme Art. 17 da Portaria PMDF nº 1258, de 31 de janeiro de 2022, descrito abaixo. Os demais deverão ser apresentados diretamente na unidade do policial militar.

Art. 17. Com a ressalva do contido no § 2º do artigo 16, a concessão de Licenças para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) de até 03 (três) dias dispensa a homologação no CPSO e será registrada diretamente na OPM, desde que não se trate de renovação ou prorrogação, limitando-se, porém, a apenas um registro no período de 30 (trinta) dias, por policial militar.





BIENAL

Procedimentos para realização da bienal

A apresentação para "inspeção bienal" de saúde deverá ser realizada pela SAD da Unidade do policial militar, no seu mês de aniversário.

Para realização de cursos e promoções será exigido a apresentação da Carteira de Saúde com a Bienal em dia.



Roteiro para bienal


  1. Comparecimento ao CPSO para solicitar os exames médicos

  2. Pegar Guia de Encaminhamento no Serviço de Acolhimento ao Usuário (SAU)

  3. Ir ao laboratório credenciado para realização dos exames

  4. Retornar até o CPSO com resultados dos exames para agendamento da bienal ou ligue nas sextas-feiras no número (61) 3190-1540, a partir das 07h

  5. No dia do atendimento agendado, leve o documento de apresentação da Unidade e a carteira de saúde, juntamente com o resultado dos exames


Dúvidas ligue: (61) 3190-1540